Ministro do STF indefere recurso e mantém prisão de Robinho

Defesa do ex-jogador busca alternativas para evitar a prisão imediata; Robinho foi condenado a nove anos de prisão

A defesa do ex-jogador Robinho teve o seu habeas corpus negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ex-atleta foi condenado por estupro na Itália e pode ser detido a qualquer momento.

O documento apontou inconstitucionalidade na transferência de pena da Itália para o Brasil. Para o ministro, houve legalidade no decreto da prisão, já que a detenção foi aprovada pelo STJ. “respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo de conhecimento”.

“A transferência de execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base neste princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória”, determinou o ministro Luiz Fux.

Vale ressaltar que a defesa de Robinho busca meios para evitar uma prisão imediata. O corpo jurídico do ex-jogador também reivindica um novo julgamento no Brasil, alegando que a condenação aconteceu na Itália. Por outro lado, Fux se mantém contrário ao pedido da defesa. Para o ministro, a execução da pena imposta pela justiça italiana evita “a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos”.

Caso Robinho

Robinho foi condenado há nove anos na Itália por estupro em uma boate de Milão. A agressão aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013 e a vítima foi uma mulher albanesa.

O ex-jogador do Santos chegou a abordar o assunto em algumas entrevistas. De acordo com Robinho, o envolvimento entre os dois foi consensual, o que não configura crime. O ex-jogador voltou para o Brasil e não compareceu ao seu julgamento, que o condenou a nove anos de prisão.

O caso ganhou grande repercussão, principalmente pelo fato do Brasil não ter lei de extradição. Desta forma, a justiça da Itália solicitou a detenção do jogador em solo brasileiro. O veredito foi decidido ontem e a prisão foi decretada por nove votos contra dois.