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STJ determinou que a prisão de Robinho deve ser imediata - Enrico Locci/Getty Images
Ex-jogador teve votação pela Corte Especial do STJ para o cumprimento da pena no Brasil
Robinho teve um revés com a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu, nesta quarta-feira (20), que é constitucional o ex-jogador cumprir no Brasil a pena por estupro em que foi condenado na Itália.
Vale citar que a pena é de nove anos e o tribunal ainda determinou que a prisão de Robinho deve ser imediata, e por sua vez a defesa do ex-jogador anunciou que vai recorrer da decisão.
Assim, pela legislação brasileira, os advogados podem questionar a validação da sentença feita pela Corte Especial e isso pode até ser feito no Supremo Tribunal Federal.
O que cabe agora é um recurso que os advogados devem apresentar no STJ, e que são chamados embargos de declaração. Sobre o prazo é de cinco dias, contado da publicação da decisão colegiada dos ministros.
Na sequência, vem o recurso no STF, e aí para ser aceito, o pedido tem que apontar uma ofensa à Constituição do Brasil. O prazo para a apresentação desse pedido é de 15 dias.
A defesa já vinha sustentando que a homologação da sentença da Justiça da Itália viola a Constituição, já que nossa Carta Magna proíbe a extradição de um brasileiro nato.
Robinho pode ter a execução imediata da pena
Porém, com todos os recursos, os advogados já disseram que vão apresentar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, e assim tentar reverter a ordem de prisão imediata.
Nesse sentido, os ministros definiram que Robinho tem que iniciar a punição em regime fechado.
O que se pauta é que é um crime hediondo e com pena maior de oito anos. Não o bastante, a execução será feita de acordo com a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal brasileiras.
Para o STJ os possíveis recursos à decisão não têm o chamado efeito suspensivo, e por isso já cabe a aplicação da pena.
Por fim, o efeito suspensivo permite que uma decisão não seja cumprida imediatamente e assim a execução ficará suspensa até a conclusão sobre o recurso impetrado pelos advogados de Robinho.
