Tudo o que você precisa saber sobre a ‘Lei Vini Jr’
Lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba prevê punição para atos racistas, mas também orienta para ações de conscientização do público.
Vini Jr., atacante do Real Madrid
As atitudes racistas contra o atacante Vini Jr na Espanha, que ganham cada vez mais destaque na mídia, não são exclusividade dos europeus. Aqui no Brasil, são comuns ataques racistas e preconceituosos proferidos contra jogadores, mesmo com 56% da população brasileira se declarando preta ou parda de acordo com os últimos dados do IBGE.
Para combater o racismo dentro de eventos esportivos, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça (12) a Lei 12.957/23, proposta pela deputada Cida Ramos (PT), que opera em três pilares básicos de combate a atitudes racistas:
- Divulgação e realização de campanhas de conscientização antes e no intervalos dos eventos.
- Divulgação de políticas públicas para atendimento de vítimas de racismo.
- Encerramento da partida ou evento em caso de atos racistas praticados por grupo de pessoas.
A chamada “Lei Vini Jr” não é uma novidade da legislação paraibana. Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Lei 10.053/23 do deputado Prof. Josemar (PSOL), que institui a “Lei Vini Jr.”, destinada a criar políticas públicas de combate ao racismo.
Leis contra o racismo
As ações legais contra o racismo são, na verdade, mais uma luta para fazer valer algo que já existe. A Constituição Federal já preconiza, no inciso XLII do artigo 5º que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”.
O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Regulamento Geral de Competições da CBF também estabelecem punições para clubes e autores de ações racistas.
A criação de novas leis traz como ensinamento não apenas a punição, mas o incentivo a ações de conscientização do público com o decorrer do tempo.
Vini Jr e ações de conscientização
Vini Jr. é hoje uma das vozes mais ativas na conscientização das crianças e jovens contra o racismo. O craque percebeu que, além de lutar para a justa punição de adultos que insistem em práticas discriminatórias, mais importante é formar a geração futura com uma mentalidade antirracista.
Com base nisso, o atacante criou em 2021 no Rio de Janeiro o Instituto Vini Jr, entidade destinada a formação de crianças com base em tecnologia, esporte e luta antirracista.
Por essa ação, o atacante Vini Jr. foi agraciado, durante o Bola de Ouro de 2023, com o prêmio Sócrates, que homenageia jogadores que apoiam e criam ações de cunho social.
