“Lei Vini Jr” determina encerramento de jogos na Paraíba em caso de racismo; entenda

O combate ao racismo e preconceito nos jogos de futebol no Brasil ganhou um novo e forte aliado: a “Lei Vini Jr”.

Proposta pela deputada estadual Cida Ramos (PT), a Lei estadual 12.957/23 tem como intenção tornar os ambientes de práticas esportivas livres de ações que possam ser entendidas como preconceituosas ou racistas.

A “Lei Vini Jr” pode ser entendida em um primeiro momento como apenas punitiva, mas seu conteúdo estipula a criação de políticas públicas de combate ao racismo, como a realização de campanhas educativas antes e nos períodos de intervalo dos jogos.

Outro ponto importante é a criação de programas para atendimento e acolhimento de pessoas que sofreram ataques racista e/ou preconceituosos.

É importante salientar que a instrução de funcionários e prestadores de serviços sobre ações de combate ao racismo não é obrigatória, ou seja, depende da adesão da empresa ou clube nas políticas.

É importante salientar que a iniciativa da deputada paraibana não é nova. Em 7 de junho desse ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei do deputado Prof. Josemar (PSOL), primeira ação efetiva de combate ao racismo em eventos esportivos.

Vini Jr. contra o racismo

O nome da lei é uma homenagem a Vini Jr, atacante brasileiro do Real Madrid que tem sofrido repetidos ataques racistas dentro e fora dos campos na Espanha.

Em vez de se calar sobre a questão, Vini Jr tem mostrado uma postura extremamente combativa ao racismo em escala mundial.

E não tem sido fácil: só até o mês de maio deste ano, Vini Jr. já somava dez denúncias de racismo atuando no futebol espanhol.

Um dos piores momentos foi em janeiro deste ano, na véspera do clássico contra o Atlético de Madrid. Quatro torcedores do rival penduraram um boneco de pano com a camisa de Vini Jr em uma ponte simulando o enforcamento do jogador.

Após grande mobilização midiática, os responsáveis pelo crime de racismo foram identificados e detidos, mas logo soltos após pagamento de fiança.

Contudo, a promotoria espanhola pediu no começo de dezembro a prisão dos acusados com alegação de crime de ódio.

Durante a premiação Bola de Ouro, Vini Jr. foi agraciado com o Prêmio Sócrates por suas ações na Fundação Vinícius Júnior, dedicada à educação de crianças no Rio de Janeiro.