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O Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou o pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena por estupro no território brasileiro. A solicitação se dá uma vez que o jogador não pode ser extraditado para o país onde cometeu o crime.
Em seu Twitter, Dino afirma que a tramitação do processo já foi iniciada. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, escreveu Dino.
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que Robinho cumpra pena no Brasil atende aos requisitos da Constituição e deu andamento no processo que pode levar o ex-jogador à cadeia.
– Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação – afirma Moura na decisão.
Apesar de entender o cumprimento dos requisitos, a ministra pede cautela e lembra toda a complexidade existente no caso.
“O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira”, ressaltou.
Agora, o processo passará por algumas esferas no âmbito legal que decidirá se Robinho cumprirá ou não a pena de estupro no Brasil.
A condenação de Robinho
Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados por estupro de uma albanesa que tinha 22 anos em janeiro de 2013. A Justiça italiana concluiu que a mulher estava na mesma boate que o jogador e cinco amigos dele, em Milão, mas só se juntou ao grupo após a esposa do então atacante do Milan voltar para casa.
Segundo a decisão, Robinho e seus amigos ofereceram bebida à vítima até que estivesse inconsciente e incapaz de se opor a qualquer ato. O MP italiano apontou que o grupo levou a jovem para um camarim da boate e, consequentemente, se aproveitaram do estado frágil em que estava e praticaram “múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela”.
A Justiça Italiana condenou Robinho a nove anos de prisão por violência sexual em grupo. O governo local pediu a extradição do ex-jogador, mas a Constituição Brasileira não permite tal atitude. Ele segue vivendo normalmente no Brasil.
