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O Botafogo atrasou o pagamento de credores na Justiça e alega que isso foi causado por penhoras que, em sua versão, não deveriam ser feitas em função da lei da SAF.
Tais retenções ocorreram por dívidas fiscais e feitas pela CBF e pela Ferj através de empréstimos. Só que há quem defenda que os bloqueios por débitos são legítimos sob o ponto de vista da legislação.
Desta forma, o caso passa a se tornar algo emblemático para o destino financeiro das SAFs. O clube carioca afirma que houve impacto superior a R$ 15 milhões em seu caixa na temporada de 2022.
À Justiça, o Glorioso pede a extensão de prazos dos pagamentos de parcelas a credores para que a SAF possa receber os aportes do acionista John Textor para sanar o problema.
A questão é se esse tipo de restrição voltará a acontecer no Alvinegro ou em outras SAFs em eventuais ocasiões futuras.
Quando foi aprovada a Lei da SAF, ficou instituído que as novas empresas destinariam 20% de suas receitas para o pagamento de dívidas dos clubes originários (associações civis) em execução nas Justiças cível e trabalhista.
No entanto, havia uma lacuna na legislação sobre os débitos fiscais. Na teoria, seriam quitados dentro de programas de parcelamento como Profut.
O Botafogo fechou a venda de sua SAF para o norte-americano John Textor em março de 2022. O acordo é por um investimento de até R$ 400 milhões.
Ao mesmo tempo, o clube carioca já estava dentro do RCE (Regime Centralizado de Execuções) pelo qual as dívidas cíveis e trabalhistas seriam pagas em parcelas aos credores.
No meio do ano, houve retenção de receitas de televisão do Brasileiro para o Botafogo SAF que viriam da TV Globo e da CBF.
O motivo foi uma penhora judicial feita em 2019 que se referia a uma dívida fiscal com a União com um valor no total de R$ 17,9 milhões.
Na época, a Justiça entendeu que não havia motivo para suspender a penhora e que a SAF era a sucessora de tal dívida.
Todo dinheiro já foi retido e usado para o pagamento. Logo em seguida, a CBF reteve R$ 4,9 milhões em pagamentos de premiação do Botafogo para quitação de dívidas do clube carioca com a entidade por empréstimos anteriores. A Ferj fez o mesmo com outros pagamentos no montante de R$ 5 milhões.
O Botafogo tem previsão de deixar de pagar dois meses de parcelas aos credores na Justiça, um já vencido e outro por vencer referentes aos meses de dezembro e janeiro.
O clube carioca alegou que preferiu quitar salários de jogadores e funcionários, e expôs uma situação de dificuldade com a queda de receita no final do ano, sem bilheteria e sócio-torcedor.
Em relação à dívida fiscal, a lacuna na Lei das SAF deixa em aberto se poderia haver penhoras para os clubes transformados em empresas. Porém, há uma certeza de que a empresa tornou-se responsável pela quitação do débito.
