Neymar tem vitória na Justiça em ação milionária contra o governo; entenda
Atacante tem histórico positivo nas batalhas judiciais contra a prefeitura de Santos
Buda Mendes - Getty Images
Atacante tem histórico positivo nas batalhas judiciais contra a prefeitura de Santos
O governo municipal de Santos sofreu uma derrota em uma ação que movia contra a empresa Neymar Sport e Marketing, de titularidade dos pais do craque da seleção brasileira e do Paris Saint-Germain. De acordo com informações do jornalista Diego Garcia, do UOL Esporte, o atleta conseguiu evitar uma cobrança de impostos na casa de R$ 5,8 milhões.
A decisão foi publicada no final do último mês pela juíza Ariana Degregório. Na oportunidade, a magistrada determinou o levantamento dos valores depositados em juízo pela empresa de Neymar para arquivar mais uma das ações. A prefeitura de Santos cobrava R$ 5,8 milhões por ISS (Impostos Sobre Serviços) da empresa que representa o jogador por conta de contratos de imagem do craque.
Ainda segundo o UOL Esporte, Neymar é alvo de 15 processos movidos pelo governo municipal de Santos, com valores variados. No retrospecto das batalhas judiciais, o jogador e seus familiares tem levado a melhor.
Recentemente, a Justiça classificou que as cobranças da prefeitura em um dos processos extrapolava a lei, além de ser despropositada, ilegal e constitucional fazer exigência de ISS sobre valores por negócios jurídicos distintos à prestação de serviços. Em sua defesa, a empresa de Neymar afirma que, por anos, foi induzida ao erro na emissão de notas fiscais eletrônicas.
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