Palmeiras contesta processo que cobra mais de R$ 90 milhões de IPTU do clube
Divulgação/Facebook Oficial Allianz Parque
Prefeitura cobra dívida de imposto de terreno onde está o Allianz Parque; Verdão se apoia em lei para tentar anular processo
Um processo movido pela prefeitura de São Paulo contra o Palmeiras está movimentando o jurídico do clube paulista. A ação é movida para cobrar uma dívida que o Verdão manteria com o governo municipal em relação ao não-pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno onde está o Allianz Parque.
De acordo com o Uol Esporte, a prefeitura paulistana pede que o clube pague R$ 90,551 milhões de impostos entre 2012 e 2017 que o Alviverde não teria pago em relação ao local onde está o estádio palmeirense. O clube contesta, alegando que, por lei, está isento de cobrança do IPTU por ser ‘associação civil de caráter desportivo sem fins lucrativos’ e que, por isso, não teria de pagar tributos pela área do estádio.
Uma lei de 2008 na cidade de São Paulo regulamenta que terrenos de entidade esportivas podem ser isentos de imposto se pertencerem ao patrimônio da entidade, forem usados pelos fins devidos e que não se venda talões de apostas. Dentro desta regulação, o Palmeiras foi à Justiça para anular a cobrança dos valores pedidos, também usando um laudo de um perito que fez a análise do caso.
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O laudo emitido teve parecer favorável ao questionamento palmeirense sobre o assunto, afirmando que o clube foi dono do terreno durante este período cobrado e que todas as provisões presentes dentro da lei foram cumpridas pelo Verdão. O parecer já foi anexado ao processo ao qual o Verdão contesta o pagamento do IPTU devido.
Além do parecer, um exemplo de um rival também deverá ser usado. O São Paulo também foi de cobrança de semelhante de impostos devidos entre 2014 e 2015 e conseguiu, na Justiça, anular tal pagamento dos débitos que foram pedidos. A Prefeitura de São Paulo mantém a versão de que o Palmeiras não cumpriu com os requisitos devidos para a isenção de imposto.
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