Ação contra Flamengo por tragédia do Ninho pode ser reestabelecida
Defensoria Pública do Rio quer reverter decisão que extinguiu parte do processo de indenizações às famílias das vítimas do incêndio no CT do Fla
Divulgação/Site Oficial do Flamengo
Defensoria Pública do Rio quer reverter decisão que extinguiu parte do processo de indenizações às famílias das vítimas do incêndio no CT do Fla
A tragédia do Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019, pode ter um novo capítulo. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que parte da ação movida contra o Flamengo seja retomada, cobrando reparações às famílias das vítimas do incêndio, que matou dez atletas da base flamenguista.
A ação civil pública que a Defensoria Pública movia acabou, em setembro, sendo extinto de forma parcial pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ). Tal decisão fixou que as famílias que não fizeram acordo com o Rubro-Negro deveriam receber cerca de cinco salários mínimos (algo em torno de R$ 5 mil), abaixo dos R$ 10 mil pedidos na ação dos defensores públicos.
Para a Defensoria Pública, de acordo com o GE, as ações pedidas nos tribunais superiores reivindicam que a 13ª Câmara Cível ignorou a competência do órgão ao defender e buscar que as famílias recebam as indenizações que jogam devidas pelo Flamengo. Além de pedir que a ação seja revalidada para ser julgada para determinar uma decisão quanto ao caso.
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O TJ/RJ também extinguiu a ação nas quais os contratos dos atletas profissionais e de base do clube deveriam ser enviados para compor a base para o processo motivo pelos defensores públicos. Para a Defensoria, até que hajam acordos com estas famílias, o pagamento dos R$ 10 mil mensais aos familiares das vítimas se faz preciso.
Um possível questionamento sobre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ser parte da ação também é respondido na peça que será levada ao STJ e ao STF, na qual admite-se que o órgão pode não ter certa competência para propor as condições da ação, mas que este não invalida o que a Defensoria Pública está pedindo.
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