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Defensoria Pública do Rio quer reverter decisão que extinguiu parte do processo de indenizações às famílias das vítimas do incêndio no CT do Fla
A tragédia do Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019, pode ter um novo capítulo. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que parte da ação movida contra o Flamengo seja retomada, cobrando reparações às famílias das vítimas do incêndio, que matou dez atletas da base flamenguista.
A ação civil pública que a Defensoria Pública movia acabou, em setembro, sendo extinto de forma parcial pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ). Tal decisão fixou que as famílias que não fizeram acordo com o Rubro-Negro deveriam receber cerca de cinco salários mínimos (algo em torno de R$ 5 mil), abaixo dos R$ 10 mil pedidos na ação dos defensores públicos.
Para a Defensoria Pública, de acordo com o GE, as ações pedidas nos tribunais superiores reivindicam que a 13ª Câmara Cível ignorou a competência do órgão ao defender e buscar que as famílias recebam as indenizações que jogam devidas pelo Flamengo. Além de pedir que a ação seja revalidada para ser julgada para determinar uma decisão quanto ao caso.
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O TJ/RJ também extinguiu a ação nas quais os contratos dos atletas profissionais e de base do clube deveriam ser enviados para compor a base para o processo motivo pelos defensores públicos. Para a Defensoria, até que hajam acordos com estas famílias, o pagamento dos R$ 10 mil mensais aos familiares das vítimas se faz preciso.
Um possível questionamento sobre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ser parte da ação também é respondido na peça que será levada ao STJ e ao STF, na qual admite-se que o órgão pode não ter certa competência para propor as condições da ação, mas que este não invalida o que a Defensoria Pública está pedindo.
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