Justiça revoga suspensão de execução de dívida do Vasco
Credores pediram para a decisão do TRT-1 fosse reconsiderada para receber R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas do Cruzmaltino
Divulgação/Facebook Oficial Vasco
Credores pediram para a decisão do TRT-1 fosse reconsiderada para receber R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas do Cruzmaltino
O Vasco sofreu uma derrota na Justiça nesta sexta-feira (3). A desembargadora do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel decidiu por deferir a ação de credores para revogar a suspensão da execução forçada do pagamento de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas.
A decisão de Maciel derruba o deferimento da suspensão, decidido por Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1) e deve revalidar a decisão original do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) decretada no último dia 17, que pedia o pagamento dos débitos a seus credores, de acordo com o GE. O clube deve recorrer da sentença.
O Gigante da Colina havia entrado com uma ação para suspender a execução de suas dívidas e com outra, esta anterior, para que pudesse as centralizar no novo Regime Centralizado de Execuções, que está previsto na nova lei que regulamenta a transformação de clubes de futebol em empresas. Além disto, impôs que, em até 60 dias, o clube divulgasse um plano para pagar o valor dos débitos aos credores.
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A Comissão de Credores rebateu no recurso apontando que tal regime só poderia ser implementado se o Vasco decidisse se tornar uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), se apoiando na lei estabelecida para tal. Como o clube ainda não a constituiu, seria segundo o grupo um uso ‘descabido e ilegal’ da lei para não pagar a dívida.
No texto, a desembargadora se apoia em casos de inadimplência do clube, que acabaram retirando os vascaínos do Ato Trabalhista (acordo para pagamento das dívidas sem comprometer os cofres), e preferiu não usar o questionamento dos advogados dos credores do Vasco sobre o uso da tal lei.
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