Ex-Corinthians vai receber multa por sua imagem ter sido usada em álbum do clube
Edição da peça foi lançada ainda em 2016 e celebra campeões
Edição da peça foi lançada ainda em 2016 e celebra campeões
A Panini foi condenada a pagar uma multa ao jogador Otacílio Neto, ex-Corinthians, por ter usado uma imagem do atleta, que segue em atividade com a camisa do modesto Iguatu, do Ceará, em um álbum do Timão lançado em 2016. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a editora a pagar R$ 10 mil ao atleta.
O álbum “Campeão dos Campeões” foi lançado ainda em 2016, e Otacílio Neto diz que não autorizou o uso de sua imagem para a apresentação. O atleta foi campeão da Série B pelo Timão em 2008. Em sua defesa, a Panini disse que o álbum se trata de um conteúdo informativo, por isso precisava de imagem de jogadores que passaram pelo clube paulista. Além dos R$ 10 mil, o TJ-SP ainda condenou a editora a arcar com um valor por danos materiais.
O desembargador Márcio Boscaro alegou inviolabilidade da imagem do ex-jogador do Corinthians. “Em acréscimo, enuncie-se que os artigos 87 e 87-A da Lei 9.615/98 (notoriamente conhecida como Lei Pelé) asseguram a proteção ao nome e ao apelido desportivo do atleta profissional. É certo ser permitido o uso comercial, autorizada a cessão ou exploração do direito ao uso dessa imagem, mediante formalização de contrato de natureza civil.”
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