Lei do Mandante: com aprovação do PL, TV Globo pode perder força no mercado; entenda

Emissora deve ter mais concorrentes caso o Projeto de Lei seja sancionado pelo presidente, Jair Bolsonaro

A aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 2336/2021 (conhecido como a Lei do Mandante), efetuada nesta terça-feira (24) pelo Senado Federal, pode impactar o mercado dos direitos de transmissão nos próximos anos. E a TV Globo é quem mais pode sentir as consequências.

O texto, entretanto, ainda não está em vigor e depende de sanção do presidente, Jair Bolsonaro. Além disso, os atuais contratos de transmissão de jogos de futebol que estão em vigor seguem valendo.

O PL foi aprovado de forma célere: em mais ou menos um mês. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no dia 14 de julho e ontem (24 de agosto) foi a vez do Senado Federal aprovar por 60 votos favoráveis a 0.

Na prática, a Lei do Mandante abre caminho para diminuir a força que a TV Globo tem em relação ao mercados dos direitos de transmissão do futebol brasileiro.

A Lei do Mandante dá aos os clubes o direito de negociar, isoladamente, os direitos de transmissão de todos os jogos em que atuar em em casa. Nesse sentido, eles podem vender os jogos para quem e com quantas emissoras quiserem.

Na visão do presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, o projeto de lei traz benefícios, sobretudo aos clubes recém-promovidos à elite do futebol brasileiro.

Em virtude da TV Globo ser parceira histórica, ela oferecia pouco dinheiro aos clubes que não tinham contrato com ninguém.

Com isso, os times que vinham da Segunda Divisão eram praticamente obrigados a se submeterem a acordos feitos anteriormente por adversários mais poderosos econômica e esportivamente como Corinthians e Flamengo.

“Foi um grande avanço para a legislação que envolve a transmissão dos jogos do futebol brasileiro. O Fortaleza vai passar a ter o direito de negociar os seus jogos, embora eu acredite que a melhor opção seja a negociação coletiva, como ocorre nas principais ligas do mundo”, declarou Paz, em entrevista ao site UOL.

Modelo de negociação não é exclusivo

O modelo da Lei do Mandante, da forma que ela está prevista em lei, não é exclusivo do Brasil. Os Campeonatos Inglês, Alemão e Espanhol funcionam da mesma forma.

Outros canais que podem concorrer com a TV Globo

A lista de veículos de comunicação que podem disputar com a TV Globo a compra dos direitos de transmissão de alguns jogos é vasta. Os canais variam entre a mídia tradicional (TV aberta) e online.

SBT, Record e RedeTV! estão entre os canais da TV Aberta que podem fazer frente. A emissora de Sílvio Santos é dona dos direitos de transmissão da Copa Libertadores. Além disso, exibiu, recentemente, a Copa América.

A Record, por sua vez, transmite o Campeonato Carioca. E a RedeTV! chegou a fazer uma parceria com o DAZN (plataforma de internet que transmite eventos esportivos).

Vale lembrar também que o Esporte Interativo/TNT Sports já exibe alguns jogos do Brasileirão Série A. Outros canais da TV Fechada que podem fazer frente à TV Globo são a ESPN e Sky.

Além disso, redes sociais como Youtube, Facebook e Tiktok também podem aparecer. O Youtube tem transmitido jogos da Nations League. O Facebook já exibiu a Champions League e transmite, até hoje, a Libertadores.

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O Tiktok, por sua vez, começou a difundir jogos ao vivo em maio deste ano. O primeiro evento esportivo foi o duelo entre Ceará e CSA, válido pela Copa do Nordeste.

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