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A Lei do Mandante é uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que depende da aprovação do Congresso
Nesta quinta-feira (1), a Sociedade Esportiva Palmeiras utilizou suas redes sociais para manifestar-se em favor da aprovação da intitulada ‘Lei do Mandante’. Na publicação, o clube pede por agilidade e antecipação na votação do processo legal.
‘’Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores. #aprovaPL2336’’, tuitou o perfil oficial do Palmeiras.
Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores.#aprovaPL2336 pic.twitter.com/y85D7lh7TV
— SE Palmeiras (@Palmeiras) July 1, 2021
A ‘Lei do Mandante’ é uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que depende da aprovação do Congresso. A ideia da lei é que o direito de transmissão dos jogos fique sob o domínio da equipe mandante.
Atualmente, o direito pertence às duas entidades esportivas que participam do evento. Ou seja, para que haja transmissão da partida, os dois clubes envolvidos precisam ter contrato com o canal.
Dirigentes de vários clubes das Séries A e B estão em Brasília desde o dia 30 para demonstrar apoio. O grupo de dirigentes se reuniu com Arthur Lira, presidente da Câmara, com deputados federais e, logo menos, encontrarão com o presidente Jair Bolsonaro.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que permitia ao mandante negociar o direito de transmissão, independente de contrato que o clube visitante tivesse. A partir dessa medida, surgiram inúmeras ações judiciais.
Na atual temporada, o Palmeiras possui contrato com TNT e Globo.
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