Jair Bolsonaro suspende dívidas de clubes durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu o pagamento das parcelas do Profut

Nesta quinta-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro promulgou a suspensão dos pagamentos das parcelas do Profut durante a pandemia. Em janeiro o governo já havia vetado o artigo da Lei 14.117, que previa a suspensão dessas dívidas, e alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. O Congresso, no entanto, derrubou o veto em abril, obrigando Bolsonaro agora a promulgar o artigo.

O veto em janeiro partiu dos Ministérios da Economia e da Cidadania — este último controla a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol), que tem como função fiscalizar se as contrapartidas estão sendo cumpridas para terem acesso aos juros mais baixos do parcelamento do Profut.

Internamento já havia entre deputados e senadores uma forte pressão para que o veto ocorrido fosse derrubado. Acredita-se que Bolsonaro fosse a favor da suspensão, mas achava ser necessário seguir a determinação dada pelos técnicos dos Ministérios. No entanto, o presidente apostava na possível derrubada do veto pelo Congresso. E foi o que de fato aconteceu quando o Congresso derrubou o veto em abril.

O QUE É O PROFUT?

Criado em 2015, o Profut é a lei de responsabilidade fiscal do futebol. A finalidade é dar a oportunidade das associações desportivas parcelarem dívidas fiscais a juros baixos, mas com contrapartidas a serem cumpridas como não atrasar salários, investir em futebol feminino, entre outras coisas. Apenas o Palmeiras, por opção, não aderiu ao Profut, dentre os times com maior orçamento.

As entidades esportivas terão, no entanto, que controlar as rédeas financeiras mesmo com a suspensão temporária do pagamento que é referente ao período entre março e dezembro de 2020. Isso porque o valor será acrescido ao saldo devedor final do financiamento e juros poderão ser cobrados.