Projeto de Lei sobre a MP do mandante deve ser votado em fevereiro, mês em que os parlamentares voltam de recesso
Um dos principais assuntos que ganharam destaque no ano passado sobre o futebol brasileiro, a MP do Mandante será colocada em pauta para debate e, possivelmente, em votação no Congresso Nacional em 2021.
A ideia é que um Projeto de Lei (PL) relacionado ao tema seja votado em fevereiro, mês em que os parlamentares voltam ao trabalho após o recesso.
Em entrevista ao site Notícias da TV, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que já há conversas nos bastidores para agilizar o processo.
“As articulações estão acontecendo com os líderes da oposição e da base no sentido de conseguirmos incluir na pauta o mais rápido possível. Não é um processo fácil, mas temos a convicção de vamos pautar isso”, declarou Figueiredo.
Outro parlamentar engajado na MP do mandante é o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Autor da PL 4889/2020, ele propõe mudanças mais profundas como a criação de uma liga em 2022.
A ideia é que os clubes negociem, de forma coletiva, os direitos transmissão das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
“Além de a liga contribuir decisivamente para o controle econômico e a fiscalização das entidades de prática desportiva, os clubes conseguem negociar, de forma coletiva e mais eficiente, a cessão dos seus direitos de transmissão de qualquer competição que participem”, diz o documento assinado pelo parlamentar.
Entenda o que é a MP do Mandante
A MP 984 (batizada de MP do Mandante) dá aos clubes o direito de negociar, para quais e quantas emissoras quiserem, os jogos em que atuarem diante da própria torcida, ou seja, em casa. O documento foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2020.
A MP resultou em batalhas judiciais entre os Grupos Globo e Turner, que tentou transmitir jogos do Brasileirão Série A os quais não tinha contrato. Após várias liminares, a Globo saiu vencedora.
Nesse sentido, a Turner pôde transmitir apenas jogos de clubes que manteve acordo: Athlético Paranaense, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos.
A MP do Mandante, atualmente, perdeu validade. A tendência é que o Projeto de Lei mantenha a ideia inicial.
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“Foi consensuado com os clubes que o direito de imagem do clube mandante fosse preservado nos moldes do que estava no texto da MP 984”, completou Figueiredo.
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