Cade envia ofício ao Congresso e ao Senado para que MP do Mandante seja votada
Conselho também acionou a Secretaria Geral da Presidência
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Conselho também acionou a Secretaria Geral da Presidência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao lado do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, receberam um ofício do Conselho de Administração da Defesa Econômica (Cade), para que a Medida Provisória 984 (MP984), conhecida como MP do Mandante, seja votada. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL Esporte.
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O parecer favorável também foi enviado à Secretaria Geral da Presidência da República, que se mostra de acordo com o seguimento da MP984 no congresso. A MP do Mandante dá amplos direitos de transmissão aos clubes que mandam as partida, garantindo liberdade para que cada um defina onde suas partidas serão transmitidas.
O texto inicial deva “caducar” em um prazo de dez dias, por isso o Cade entrou em ação e solicitou a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre que deem seguimento à MP do Mandante no Congresso e no Senado.
Vários clubes se organizaram, entre representantes das Séries A, B, C e D, para que a MP ganhe força interna e seja aprovada como Lei. Inicialmente, Maia havia dito que não via urgência na votação.
O texto do Cade garante ampla concorrência caso a MP se torne Lei a partir de sua aprovação. Conforme foi publicado pelo UOL, o Conselho ainda usou exemplos recentes de uso do MP para transmissões que se espalharam. Em 2020, partidas foram transmitidas via Youtube, além de terem sido comercializadas oficialmente com outras emissoras, como no caso da final do Campeonato Carioca no SBT.
O movimento dos clubes ganhou nome e apoio de outras emissoras, fora a Globo, que é contrária ao MP por ter os direitos da maioria das competições por vários anos. O “Futebol Mais Livre” ganhou o apoio do SBT e do Grupo Turner.
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