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Intenção da Globo é que o contrato exclusividade dos direitos da transmissão seja honrado
Em anúncio feito nesta quinta-feira (6), a Globo anunciou que entrou na Justiça contra a Turner. Dessa forma, a intenção é que a empresa concorrente não transmita jogos do Brasileirão dos clubes que a emissora carioca possui vínculo para todas as plataformas.
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Mesmo assim, a CBF divulgou que algumas partidas vão ter cobertura através do canal TNT. A decisão foi baseada na Medida Provisória 984, que concede ao time mandante o direito de negociar livremente a exibição das suas partidas. Porém, o Grupo Globo entende que não se pode mudar contratos que foram fechados antes da MP entrar em vigência no país.
Veja abaixo a nota oficial emitida através do “GloboEsporte.com”.
“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação.
Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros”
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