Histórica, problemática e mais: entenda o que é a MP 984 liderada pelo Flamengo sobre direitos de transmissão

Liderada pelo presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e pelo presidente Jair Bolsonaro, medida provisória resultará em mudanças profundas no futebol

Nos últimos dias, os direitos de transmissão do futebol brasileiro tiveram entre os assuntos mais comentados entre a imprensa e os torcedores. A assinatura do presidente Jair Bolsonaro pela MP 984 pode mudar a história do futebol nacional no que diz respeito a valores e o poder de cada mandante escolher para qual lugar seu jogo será transmitido.

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A MP 984 tem objetivo de entregar nas mãos de cada clube mandante o direito de escolher onde seu jogo será transmitido. Isso pode funcionar para alguns clubes como os grandes times do país que podem ofertar um jogo para quem pagar mais. No entanto, há um problema em que muitas equipes deixarão de receber o valor pela transmissão e dependendo da situação pode fazer com que seu jogo não seja transmitido em nenhum lugar ou dependa de um serviço próprio que demandará custos para ir ao ar.

Atualmente, uma emissora de televisão só consegue transmitir uma partida caso tenha um acordo com as duas equipes envolvidas no duelo. Assim tem sido durante duas décadas desde como parte da Lei Pelé e permite que as equipes possam escolher quem pagar mais. Apesar de outras emissoras terem transmitido as competições, o Grupo Globo é o principal responsável por jogos estaduais, regionais e nacionais do Brasil.

Primeiro problema

Com a MP 984 em vigência, os clubes mandantes podem escolher para qual emissora transmitir mesmo se o visitante foi contrário a opção escolhida. Além disso, Medida Provisória significa que ela é apenas uma brecha na lei que serve para que o governo ganhe tempo enquanto essa modificação passa por uma aprovação pelo Congresso em até 60 dias e que pode ganhar mais 60 como uma ajuda. No entanto, caso passem 45 dias e a pauta não consiga ser votada, ela simples trava e depende de uma deliberação.

Segundo problema

Com os problemas de votação, é preciso discutir que há um segundo grande problema. Em 2019, todos os times das principais divisões do Brasil assinaram novos termos de direitos de transmissão do Brasileirão válidos até 2024. Para a TV aberta, a Globo ficou como responsável enquanto na fechada o Grupo Turner conseguiu fechar com alguns clubes. No pay-per-view, os times continuam sobre o comando do PFC.

Com isso, todos os clubes estão presos de alguma forma com as atuais empresas, mas três times apresentam exceções. O Athletico-PR fechou com a Globo para a aberta, a Turner para a fechada e não fechou com nenhuma para o pay-per-view. Ou seja, o Furacão só terá seus jogos exibidos em uma vertente quando enfrentar um adversário que faça parte do catálogo da empresa. Coritiba e Red Bull Bragantino não firmaram contratos para TV aberta e pay-per-view e não teriam seus jogos transmitidos já que todos os outros clubes conseguiram.

Terceiro e não menos importante problema

Um problema judicial certamente é algo que todos os clubes querem evitar com a MP 984. Além de todo o trabalho que haverá, a tentativa de sair uma emissora e negociar os próprios direitos podem fazer com que pelo menos até 2024, nenhum clube consiga escapar de seus contratos vigentes. Por exemplo, mesmo que o Corinthians consiga fechar um acordo com a TV Bandeirantes para transmitir seus jogos do Brasileirão, a emissora dos Saad ficaria insegura e correria risco de pagar e não poder transmitir os jogos caso a Globo entrasse com recurso apresentando o contrato que ainda está em vigência com a equipe paulista.

Principais interessados na mudança

Clubes como Flamengo e Vasco são os líderes da mudança para que as equipes mandantes possam escolher quem irá transmitir seu jogo. Ambos os presidentes dos clubes chegaram a visitar o presidente da República Jair Bolsonaro para conversar sobre isso. Outro mandatário que elogiou a postura e a criação da MP 984 foi Guilherme Bellintani, do Bahia. O cartola é um dos dirigentes que gostaram do que aconteceu e entende que a disputa pode fazer com que os clubes menores e que possuem menos dinheiro das detentoras de transmissão podem conseguir atrair um valor maior de outras empresas.

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