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Emissora enviou notificação à Turner e ao Bragantino para que não transmitam partidas de clubes aos quais ela tenha contrato
A bola ainda não rolou, mas o Brasileirão 2020 já começou agitado fora dos gramados e pode parar até na Justiça. Isso porque a CBF publicou a tabela detalhada do campeonato amparada na MP984, que alterou os direitos de transmissão dos jogos. Assim como aconteceu no Campeonato Carioca 2020, a Globo entende que a Medida Provisória não tem validade, pois os contratos já haviam sido firmados antes da mesma ser publicada.
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Tendo uma visão diferente, a Turner escolheu seus jogos de acordo com a MP984. Na terceira rodada, por exemplo, como tem contrato com o Coritiba, decidiu exibir a partida entre a equipe paranaense e o Flamengo. Em contato com o Torcedores.com, a Globo informa que enviou uma notificação à empresa norte-americana e ao Bragantino afirmando que irá tomar todas as medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos.
A Globo alega também que, apesar da legislação vigente, não irá transmitir jogos a que não teria direito mesmo estando de acordo com a lei e espera que a Turner e o Bragantino façam o mesmo.
CONFIRA A NOTA OFICIAL DA GLOBO:
“A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).
Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.
A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros”.
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