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Antônio Carlos Nunes de Lima foi integrante da Polícia Militar do Pará (PM/PA)
Vice-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Antônio Carlos Nunes de Lima perdeu a anistia de quase R$ 15 mil reais que recebia todo mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (8) e assinada por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O dirigente, entretanto, não terá que devolver o dinheiro já recebido. Conforme o jornalista Lúcio de Castro, Nunes integrou a Polícia Militar do Pará entre as décadas de 60 e 90. A informação foi publicada em 2016.
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Leia a seguir a íntegra da anulação de anistia:
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 301/2020/DFAB/CA/MMFDH, de 22 de abril de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11585, resolve:
Art. 1º Fica anulada a Portaria nº 587, de 9 de maio de 2003, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2003, que declarou anistiado político ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 006.265.462-49, e os demais atos dela decorrentes, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.
Art. 2º É assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Veja a seguir o documento de anulação de anistia:
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