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Rubro-Negro entende que pode exibir partidas na Fla TV após publicação da MP 984
A Globo entrou com uma ação judicial contra o Flamengo para impedir que o clube transmita ou comercialize os direitos de transmissão dos seus jogos no Campeonato Carioca. O Rubro-Negro planeja exibir a partida contra o Boavista, no dia 1º de julho, pela Fla TV.
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“Conforme declarado à imprensa pelas partes envolvidas, a MP foi editada para atender a um pedido específico do Clube de Regatas do Flamengo que pretende, com a polêmica retomada do Campeonato Carioca de Futebol, poder transmitir e televisionar seus jogos”, diz o processo.
O Flamengo entende que pode exibir o jogo contra o Boavista pela Fla TV após a publicação da MP 984, que concede ao mandante das partidas o poder exclusivo nos direitos de transmissões do jogos. A Globo, porém, chama a MP de inconstitucional e pede uma multa de R$ 2 milhões caso haja transmissão.
“Como se passa a demonstrar, a Medida Provisória editada é assustadoramente inconstitucional. Custa a crer que tenha sido editada de forma tão irresponsável. Note-se bem: a discussão sobre a melhor forma de alocar os direitos de transmissão de um evento esportivo é legítima e precisa ser feita. O que não se pode admitir em ordenamentos jurídicos sérios é que isso se dê numa canetada para beneficiar aliados, sem qualquer debate sobre o tema. E muito menos que a nova legislação possa afetar contratos e atos jurídicos perfeitos anteriormente celebrados. É preciso que o Poder Judiciário ponha fim a esse descalabro legislativo”, diz outro trecho.
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