Globo afirma que manterá contratos e ameaça “tomar medidas legais” contra mudança de lei

Medida provisória assinada pelo Presidente da República dá poder aos clubes mandantes na negociação de direitos de transmissão. Globo diz que seguirá com os contratos vigentes

A negociações de direitos de transmissão dos jogos de futebol ganhou um capítulo nesta quinta-feira (18). Em medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, Presidente da República, o Governo Federal dá poder aos clubes mandantes de negociar individualmente as partidas ou até mesmo exibir em seus canais na internet.

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Com diversos contratos vigentes das principais competições, a Rede Globo de Televisão divulgou uma nota oficial ressaltando que cumprirá à risca os acordos já estabelecidos. Caso haja algum problema na exibição de alguma partida, a emissora ameaça entrar na Justiça para “tomar medidas legais”.

Confira a nota emitida pela TV Globo:

“Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.”

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