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Medida provisória assinada pelo Presidente da República dá poder aos clubes mandantes na negociação de direitos de transmissão. Globo diz que seguirá com os contratos vigentes
A negociações de direitos de transmissão dos jogos de futebol ganhou um capítulo nesta quinta-feira (18). Em medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, Presidente da República, o Governo Federal dá poder aos clubes mandantes de negociar individualmente as partidas ou até mesmo exibir em seus canais na internet.
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Com diversos contratos vigentes das principais competições, a Rede Globo de Televisão divulgou uma nota oficial ressaltando que cumprirá à risca os acordos já estabelecidos. Caso haja algum problema na exibição de alguma partida, a emissora ameaça entrar na Justiça para “tomar medidas legais”.
Confira a nota emitida pela TV Globo:
“Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.”
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