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Anúncio do veto da PL foi feito hoje (14) através do Diário Oficial e foi comemorado pela comunidade gamer
O Governador João Doria, de São Paulo, vetou o Projeto de Lei nº 1512 / 2015 que estava em trâmite no estado. O anúncio foi feito hoje (14) através do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) e deve encerrar o assunto dos esports na região. Segundo o comunicado do veto, a invalidação se deu pelo fato de que o texto da regulamentação dos esportes digitais esbarrava no “exercício da propriedade intelectual”.
“A despeito dos bons propósitos que motivaram a iniciativa, vejo-me impedido de acolher a medida em face da sua inconstitucionalidade.” – Governador João Doria no DOSP
Entendeu-se que a PL invadia um ambiente que estaria ligado as publicadoras dos games. A nota no DOSP também cita o Artigo 217 – Inciso I da Constituição Federal como um fator para a não aceitação do projeto criado pelo Deputado Alexandre Pereira (Solidariedade / SD). Nele é dito que há “autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento”. Sendo assim, o Estado deve fomentar a prática, mas precisa dar liberdade para a organização da prática.
A reação da comunidade gamer foi de comemoração ao veto. Apesar de o Projeto de Lei nº 1512 buscar a regulamentação dos esports, muitos reclamavam sobre o texto apresentado. O maior problema visto pelos críticos da PL estava no Artigo 4º, que dizia:
“O Estado de São Paulo reconhece como fomentadora da atividade esportiva a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas, que normatizam e difundem a pratica do esporte eletrônico.”
A criação de órgãos regulamentadores, como uma Confederação, era mal vista pela comunidade por retirar a autonomia das organizadoras das competições e eventos. Este sendo um dos motivos do veto.
Personalidades da comunidade gamer, como Nicolle “Cherrygumms”, deixaram mensagens com dizeres de “vitória” nas redes sociais. Ainda citaram que sua luta continua contra o Projeto de Lei nº 382 / 2017, que está correndo em nível nacional.
Galera, hoje tivemos uma vitória nos esports!
O governador @jdoriajr vetou o PL que estava no Estado de SP sobre regulamentação dos espprts, baseado na propriedade intelectual das publishers e, principalmente, direito dos times salvaguardados na Constituição!
O que significa?+ pic.twitter.com/dTYpSTEfko
— Cherrygumms (@Cherrygumms) January 14, 2020
Veto total ao rebento da polêmica PLS383 em São Paulo, a PL1512. Parabéns Governador @jdoriajr e @Tenente_Coimbra pela vontade de entender e ajudar nosso cenário. Parabéns a todo grupo que está unido em bloqueio aos aventureiros. Ano de projetos verdadeiros!#todoscontrapls383 pic.twitter.com/kRu1nhzrWN
— Leo De Biase (@leodebiase) January 14, 2020
Excelente notícia para a nossa luta diária de conquistar o nosso espaço! Parabéns aos envolvidos. https://t.co/61ZZL5EMgX
— kakavel! (@kakavelT1) January 14, 2020
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