iStock | A busca por bets autorizadas cresce entre os brasileiros atrás de casas de apostas seguras
Como parte do avanço na regulamentação das bets, a lista das bets autorizadas foi atualizada em 02 de outubro. Assim, agora, 210 plataformas fazem parte dessa primeira leva. A partir do dia 11 deste mês, apenas essas operadoras poderão continuar sendo utilizadas regularmente no Brasil.
Então, sabendo disso, preparamos uma análise completa com todas as informações das operadoras que estão em processo de legalização. Por exemplo:
Lembrando que as apostas são apenas para maiores de 18 anos. Aposte com responsabilidade.
O que são as bets? Quais são as casas de apostas regulamentadas?
As casas de apostas regulamentadas são plataformas online que operam legalmente no Brasil. Então, essas casas de apostas regularizadas no Brasil permitem que apostadores maiores de idade façam palpites em diversos mercados esportivos.
A lista de casas de apostas regulamentadas inclui não só empresas com décadas de experiência global. Isso porque o aumento do uso de dispositivos móveis expandiu significativamente a base de usuários dessas casas de apostas legalizadas no Brasil.
Estimativas indicam que existem mais de 25 milhões de apostadores no país. Isso representa quase 25% da população economicamente ativa, dessa forma, demonstrando a relevância das casas de apostas regulamentadas no mercado brasileiro.
Pesquisas sugerem que os sites de apostas legalizados no Brasil movimentam até R$20 bilhões mensalmente. Assim, esse valor corresponderia a cerca de 1% do PIB nacional, justificando os esforços do governo para definir as casas de apostas legalizadas no Brasil.
Como funcionam as bets?
Os usuários das casas de apostas regulamentadas no Brasil acessam essas plataformas para fazer palpites em mercados esportivos online. O processo de aposta é automatizado, exigindo apenas que os jogadores selecionem mercados e adicionem seus palpites.
Nas casas de apostas legalizadas no Brasil, os possíveis retornos são definidos pelas odds pré-estabelecidas. Como as cotações podem mudar, é importante analisar seus valores antes de apostar nos sites de apostas legalizados no Brasil.
As casas de apostas regulamentadas simplificaram as apostas tradicionais feitas em bancas físicas clandestinas ou bolões informais. Elas se basearam inicialmente na lei 13.756, sancionada durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
A lista de casas de apostas legalizadas no Brasil continua em expansão, oferecendo aos apostadores uma variedade de opções seguras e regulamentadas para suas atividades de apostas esportivas online.
Primeira legislação
A primeira legislação, embora tenha legalizado o funcionamento das bets, apresentava ambiguidade e não permitia o licenciamento nacional dessas empresas. Desse modo, bastava que a plataforma fosse registrada por algum outro órgão regulador internacional para atuar no Brasil.
A situação das operadoras no Brasil permaneceu em constante debate no governo durante os anos de 2020 e 2021. Inclusive, foi nesse período que as casas receberam permissão para se estabelecer no Brasil, mas a regulamentação formal continuou pendente.
Apenas no final de 2023 que aconteceu um verdadeiro avanço rumo a regulamentação das apostas com a aprovação da lei número 14.790. Nela, ficam estabelecidas diretrizes para o licenciamento nacional de operadoras e os critérios aplicados à atuação dessas empresas.
Dessa maneira, o governo nacional abriu processos para as operadoras que procuram um registro nacional enviarem suas propostas em 2024. No processo, 93 empresas enviaram solicitações, de 205 plataformas que agora estão a um passo se serem oficialmente licenciadas.
Caso as plataformas avancem até o final do processo, as bets autorizadas poderão atuar legalmente no Brasil até 2030. Tudo isso, enquanto são monitoradas e pagam as taxas estabelecidas para o governo brasileiro.
Lei das Bets: Regulamentação das Bets no Brasil
A última versão da legislação para regulamentação das operadoras online no Brasil definiu várias diretrizes sobre o licenciamento, fiscalização e tributação das operadoras. Essas normas refletem a trajetória dos debates em torno das apostas online e indicam preocupação com a proteção ao consumidor.
Desde 2023, foram aprovados decretos estipulando que apenas casas licenciadas nacionalmente poderão atuar no Brasil a partir de 2025. Assim, a concessão de licenças, supervisão e monitoramento dos serviços dessas operadoras passará a ser feito por órgãos nacionais.
Nessa regulamentação, o governo estipulou a criação de limites de apostas e canais de atendimento para prevenir problemas relacionados ao jogo. Logo, as empresas devem atuar com transparência, vetando propagandas enganosas e proibindo a participação de menores de idade.
Outro ponto aplicado especificamente para empresas estrangeiras é a obrigatoriedade de um parceiro brasileiro que tenha parte ativa nos negócios. Somado a isso, vem a exigência geral de uma sede fixa que possa responder às solicitações dos órgãos nacionais.
Em adição, todas as empresas agora passam a pagar 12% de tributos com na receita bruta e 15% sobre premiações. Esses recursos, serão utilizados para financiar outros setores fundamentais, como saúde e educação, e devem movimentar bilhões de reais anualmente.
Por fim, as bets autorizadas que se enquadrarem nos critérios devem pagar uma taxa de abertura equivalente a 30 milhões. Após esse processo, o Ministério da Fazenda se compromete a emitir os registros para as empresas que cumprirem o cronograma até o final do ano.
Portal das Bets: como funciona a supervisão
Nesse momento, o processo para aprovação das licenças de aposta das bets autorizadas está em fase final. Dessa maneira, todas as empresas que aguardam pelo registro já podem ser conferidas pelo Sigap – Sistema de Gestão de Apostas.
Na página oficial de consulta pública, ficam registrados o número da solicitação, data do primeiro envio, CNPJ do requerente e nome da empresa. Com isso, é possível filtrar os resultados da empresa para verificar atualizações na situação de qualquer operadora apresentada por lá.
O Ministério da Fazenda tem até o último dia deste ano para autorizar as operadoras que solicitaram autorização até prazo limite inicial, 20 de agosto. Após isso, as plataformas aprovadas terão permissão para começar no dia 1° de janeiro de 2025.
Novos processos de regulamentação serão lançados para as empresas que não conseguiram se inscrever durante a primeira leva de licenciamentos. Contudo, o tempo entre a entrada dos pedidos e a conclusão da aprovação pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) pode levar até 150 dias.
Até que os novos processos sejam lançados, existem muitas expectativas para quais serão as casas que terminarão o processo. Afinal, mesmo havendo 205 solicitações, não existem indicativos se todas poderão pagar as outorgas e se adaptar às demais exigências.
Apesar das incertezas, o governo espera arrecadar na casa dos bilhões com o pagamento das taxas de licenciamento. Portanto, parte desse otimismo se deve à tomada de medidas mais duras para plataformas que não estão na lista de regulamentação.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel vai bloquear mais de 600 plataformas irregulares. Esse prazo foi dado para que os jogadores que conhecem o que são as bets possam retirar seus fundos dessas empresas.
Lista de bets autorizadas no Brasil
O banimento das operadoras irregulares foi o primeiro passo para estabelecer um ambiente de apostas mais seguro no Brasil. Com ele, os apostadores poderão contar com maior transparência de informações para acessar operadoras comprometidas com as leis nacionais
A última versão da lista de bets autorizadas está disponível para acesso no site do Ministério da Fazenda. Assim, aqueles que procuram começar a montar palpites online podem selecionar dezenas de marcas reconhecidas no mercado nacional. Por exemplo.
| Marca | Empresa | CNPJ | Acesse a plataforma |
|---|---|---|---|
 |
SPRBTBR LTDA | 54.071.596/0001-40 | Superbet >> |
 |
HS DO BRASIL LTDA | 47.123.407/0001-70 | bet365 >> |
 |
KAIZEN GAMING BRASIL LTDA | 46.786.961/0001-74 | Betano >> |
 |
CDA Gaming Ltda. | 56.636.543/0001-54 | Betsul >> |
 |
EB INTERMEDIAÇÕES E JOGOS S/A | 52.639.845/0001-25 | Estrelabet >> |
 |
VENTMEAR BRASIL S.A | 52.868.380/0001-84 | Sportingbet >> |
Lembre-se que a lista é continuamente atualizada no Sigap, e os sites mencionados anteriormente foram escolhidos por nossa equipe editorial. Essa seleção considera diversos fatores além do pedido de licenciamento, como facilidade de uso da plataforma, variedade de mercados e jogos disponíveis, além da segurança.
Empresas estaduais
Durante o processo de regulamentação das bets no Brasil, agências lotéricas de alguns estados também entraram com pedidos de licenciamento. Então, caso sejam aprovadas, essas empresas poderão começar a prestar serviços de apostas esportivas na modalidade online.
A presença dessas operadoras revela a crescente relevância das apostas online, fazendo algumas loterias físicas adaptarem seus serviços. Atualmente, há 18 sites autorizados a operar ao nível estadual. Mas, existem projeções de expansão desse número até o final de autorização, em 17 de dezembro.
O que considerar para escolher uma operadora?
Mesmo com o bloqueio das operadoras irregulares da Anatel, todas as operadoras regulamentadas ainda ficarão disponíveis para acesso. Assim, os jogadores podem escolher entre dezenas de casas as opções que se adaptam aos seus estilos, sabendo que elas são legais.
Dito isso, existem vários critérios que podem diferenciar os serviços de uma empresa e torná-la mais completa que a concorrência. Claro, a avaliação de quais características são mais interessantes é subjetiva, mas alguns desses recursos incluem:
- Suporte ao vivo em tempo integral;
- Compatibilidade mobile com a disponibilidade de aplicativos nativos;
- Variedade de mercados de curta, média e longa duração;
- Ampla cobertura de modalidades populares e alternativas;
- Odds alinhadas a média do mercado;
- Cobertura ao vivo, entre outras.
No mais, antes de começar nas empresas é importante visitar o site para conhecer as suas características. Dessa forma, comparar os serviços de diferentes operadoras é uma abordagem útil para selecionar as melhores opções.
Conclusão
A regulamentação das bets foi um processo que esteve em debate entre diferentes camadas da política nacional por vários anos. Por muito tempo, a ambiguidade nas leis nacionais permitiu que o nicho das apostas online se expandisse sem controle.
Nesse contexto, foi a crescente movimentação de bilhões de reais pelo setor que chamou a atenção das autoridades para a necessidade de estipular regras claras. Assim, desde o final de 2023 houve um esforço nacional para finalmente estabelecer diretrizes para bets autorizadas no Brasil.
Essas políticas representam um passo fundamental para a continuidade das apostas online no país. Afinal, com a presença dos órgãos regulamentadores oficiais, agora as empresas passaram a ter seus serviços taxados e fiscalizados.
As tributações nesse setor são fundamentais para coletar fundos para investimentos em áreas essenciais. Enquanto isso, a supervisão do governo nacional age para criar um ecossistema de apostas mais seguro para os apostadores nacionais.
Essas mudanças são fundamentais para a profissionalização do setor e a proteção dos consumidores. Portanto, a regulamentação das operadoras se destaca como uma das políticas nacionais mais significativas da última década.
Perguntas e respostas sobre a Lei das Bets
Certamente as bets autorizadas são um assunto que gera dúvidas entre apostadores, especialmente por conta das recentes alterações na legislação. Então, nossa equipe editorial selecionou algumas perguntas e respostas sobre regulamentação das bets no Brasil.
Quando a Lei das Bets entrou em vigor?
A primeira regulamentação aplicada às plataformas de apostas esportivas foi lançada em 2018 e permitiu a atuação dessas empresas nacionalmente. Entretanto, a lei vigente em 2024 para o funcionamento das operadoras foi aprovada pelo senado no final do ano passado.
O que muda para os apostadores com a regulamentação?
A regulamentação traz mais segurança para os apostadores devido às novas exigências de transparência e compromisso com jogo responsável. Assim, essas e outras questões são garantidas pela fiscalização do governo nacional. Logo, você pode conferir a lista de bets autorizadas pelo Sigap.
O que é Giga Bets?
A GigaBet é uma operadora regulamentada pelo governo de Curaçao, fundada no ano de 2023. Pelo site, você pode encontrar várias opções para montar apostas esportivas, jogos de cassino e variados métodos de pagamento.
333 bets é legal?
O site da 333 bets é legal e segue a legislação vigente em Curaçao, um dos países regulamentadores mais reconhecidos. Contudo, a plataforma não entrou com um pedido de regulamentação nacional. Assim, o site não estará habilitado a funcionar normalmente no Brasil em 2025.
jm bets pediu licença para operar no Brasil?
Até o momento da nossa análise, a jm bets não fazia parte da lista de operadoras licenciadas no Sigap. Porém, a plataforma ainda poderá solicitar o registro nacional nas próximas seleções que serão promovidas pelo Ministério da Fazenda.
Qual o melhor site de apostas?
Não existe um único “melhor” site de apostas, pois isso depende das preferências individuais. Alguns dos sites mais populares e bem avaliados incluem bet365, Betano e Superbet. É importante pesquisar e comparar as opções para encontrar a que melhor atende às suas necessidades.
Qual é a bet mais confiável?
A confiabilidade de uma casa de apostas pode ser avaliada por fatores como licenciamento, reputação e tempo no mercado. bet365, Betano e Superbet são frequentemente citadas como algumas das mais confiáveis devido à sua longa história e regulamentação rigorosa.
Qual a melhor plataforma para jogar 2025?
É difícil prever qual será a melhor plataforma em 2025. O mercado de apostas está em constante evolução. O ideal é acompanhar as tendências do setor e as avaliações dos usuários para identificar as melhores opções quando chegarmos a 2025.
Qual bet aceita 1 real?
Várias casas de apostas aceitam depósitos mínimos de R$1, veja nosso ranking dos sites de apostas com depósito mínimo de um real. No entanto, é importante verificar os termos e condições de cada site, pois os valores mínimos podem variar dependendo do método de pagamento escolhido.
