iStock | A busca por bets autorizadas cresce entre os brasileiros atrás de casas de apostas seguras
Como parte do avanço na regulamentação das bets, a lista das bets autorizadas foi atualizada em 02 de outubro. Assim, agora, 210 plataformas fazem parte dessa primeira leva. A partir do dia 11 deste mês, apenas essas operadoras poderão continuar sendo utilizadas regularmente no Brasil.
Então, sabendo disso, preparamos uma análise completa com todas as informações das operadoras que estão em processo de legalização. Por exemplo:
O que são as bets?
O termo bets se refere às plataformas online que atuam no mercado brasileiro desde a legalização das apostas de cota fixa nos esportes em 2018. Por meio delas, os apostadores maiores de idade poderiam montar palpites em mercados esportivos de diversas modalidades diferentes.
Apesar de recentes no Brasil, o setor das empresas bets conta com décadas de experiência ao redor do mundo. Porém, o aumento da utilização de aparelhos móveis com acesso à internet expandiu muito a base de usuários desses serviços.
Atualmente, alguns levantamentos apontam que só no Brasil existem mais de 25 milhões de apostadores. Esse número representa quase um quarto da população economicamente ativa no país, indicando o espaço que essas empresas ocupam.
Além disso, existem algumas pesquisas que as plataformas movimentam até R$20 bilhões por mês. A longo prazo, esses valores representariam que cerca de 1% do PIB estaria dedicado às apostas. Assim, justificando os esforços recentes do governo para definir as bets autorizadas.
Como funcionam as bets?
Todos os jogadores que sabem o que são as bets acessam essas empresas para palpitar utilizando mercados esportivos online. Esse processo de aposta nas plataformas é automatizado, requerido apenas que os jogadores selecionem algum mercado e adicionem seus palpites.
Ao apostar nessas empresas, os seus possíveis retornos nas apostas são definidos pelo valor das odds pré-estabelecidas pelas casas. Mas, como as cotações estão sujeitas a alterações, você precisa analisar os seus valores antes de apostar.
De modo geral, as operadoras surgiram simplificando as apostas tradicionais feitas em bancas físicas clandestinas, ou bolões e sorteios informais. Para isso, elas inicialmente se apoiaram na lei número 13.756 sancionada no governo do ex-presidente Michel Temer.
Primeira legislação
A primeira legislação, embora tenha legalizado o funcionamento das bets, apresentava ambiguidade e não permitia o licenciamento nacional dessas empresas. Desse modo, bastava que a plataforma fosse registrada por algum outro órgão regulador internacional para atuar no Brasil.
A situação das operadoras no Brasil permaneceu em constante debate no governo durante os anos de 2020 e 2021. Inclusive, foi nesse período que as casas receberam permissão para se estabelecer no Brasil, mas a regulamentação formal continuou pendente.
Apenas no final de 2023 que aconteceu um verdadeiro avanço rumo a regulamentação das apostas com a aprovação da lei número 14.790. Nela, ficam estabelecidas diretrizes para o licenciamento nacional de operadoras e os critérios aplicados à atuação dessas empresas.
Dessa maneira, o governo nacional abriu processos para as operadoras que procuram um registro nacional enviarem suas propostas em 2024. No processo, 93 empresas enviaram solicitações, de 205 plataformas que agora estão a um passo se serem oficialmente licenciadas.
Caso as plataformas avancem até o final do processo, as bets autorizadas poderão atuar legalmente no Brasil até 2030. Tudo isso, enquanto são monitoradas e pagam as taxas estabelecidas para o governo brasileiro.
Lei das Bets: Regulamentação das Bets no Brasil
A última versão da legislação para regulamentação das operadoras online no Brasil definiu várias diretrizes sobre o licenciamento, fiscalização e tributação das operadoras. Essas normas refletem a trajetória dos debates em torno das apostas online e indicam preocupação com a proteção ao consumidor.
Desde 2023, foram aprovados decretos estipulando que apenas casas licenciadas nacionalmente poderão atuar no Brasil a partir de 2025. Assim, a concessão de licenças, supervisão e monitoramento dos serviços dessas operadoras passará a ser feito por órgãos nacionais.
Nessa regulamentação, o governo estipulou a criação de limites de apostas e canais de atendimento para prevenir problemas relacionados ao jogo. Logo, as empresas devem atuar com transparência, vetando propagandas enganosas e proibindo a participação de menores de idade.
Outro ponto aplicado especificamente para empresas estrangeiras é a obrigatoriedade de um parceiro brasileiro que tenha parte ativa nos negócios. Somado a isso, vem a exigência geral de uma sede fixa que possa responder às solicitações dos órgãos nacionais.
Em adição, todas as empresas agora passam a pagar 12% de tributos com na receita bruta e 15% sobre premiações. Esses recursos, serão utilizados para financiar outros setores fundamentais, como saúde e educação, e devem movimentar bilhões de reais anualmente.
Por fim, as bets autorizadas que se enquadrarem nos critérios devem pagar uma taxa de abertura equivalente a 30 milhões. Após esse processo, o Ministério da Fazenda se compromete a emitir os registros para as empresas que cumprirem o cronograma até o final do ano.
Portal das Bets: como funciona a supervisão
Nesse momento, o processo para aprovação das licenças de aposta das bets autorizadas está em fase final. Dessa maneira, todas as empresas que aguardam pelo registro já podem ser conferidas pelo Sigap – Sistema de Gestão de Apostas.
Na página oficial de consulta pública, ficam registrados o número da solicitação, data do primeiro envio, CNPJ do requerente e nome da empresa. Com isso, é possível filtrar os resultados da empresa para verificar atualizações na situação de qualquer operadora apresentada por lá.
O Ministério da Fazenda tem até o último dia deste ano para autorizar as operadoras que solicitaram autorização até prazo limite inicial, 20 de agosto. Após isso, as plataformas aprovadas terão permissão para começar no dia 1° de janeiro de 2025.
Novos processos de regulamentação serão lançados para as empresas que não conseguiram se inscrever durante a primeira leva de licenciamentos. Contudo, o tempo entre a entrada dos pedidos e a conclusão da aprovação pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) pode levar até 150 dias.
Até que os novos processos sejam lançados, existem muitas expectativas para quais serão as casas que terminarão o processo. Afinal, mesmo havendo 205 solicitações, não existem indicativos se todas poderão pagar as outorgas e se adaptar às demais exigências.
Apesar das incertezas, o governo espera arrecadar na casa dos bilhões com o pagamento das taxas de licenciamento. Portanto, parte desse otimismo se deve à tomada de medidas mais duras para plataformas que não estão na lista de regulamentação.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel vai bloquear mais de 600 plataformas irregulares. Esse prazo foi dado para que os jogadores que conhecem o que são as bets possam retirar seus fundos dessas empresas.
Lista de bets autorizadas no Brasil
O banimento das operadoras irregulares foi o primeiro passo para estabelecer um ambiente de apostas mais seguro no Brasil. Com ele, os apostadores poderão contar com maior transparência de informações para acessar operadoras comprometidas com as leis nacionais
A última versão da lista de bets autorizadas está disponível para acesso no site do Ministério da Fazenda. Assim, aqueles que procuram começar a montar palpites online podem selecionar dezenas de marcas reconhecidas no mercado nacional. Por exemplo.
| Marca | Empresa | CNPJ | Acesse a plataforma |
|---|---|---|---|
 | DEFY LTDA | 47.974.569/0001-11 | 1xBet >> |
 | HS DO BRASIL LTDA | 47.123.407/0001-70 | bet365 >> |
 | KAIZEN GAMING BRASIL LTDA | 46.786.961/0001-74 | Betano >> |
 | BETFAIR BRASIL LTDA. | 55.229.080/0001-43 | Betfair >> |
 | CDA Gaming Ltda. | 56.636.543/0001-54 | Betsul >> |
 | FUTURAS APOSTAS LTDA. | 55.399.607/0001-88 | Brazino777 >> |
 | EB INTERMEDIAÇÕES E JOGOS S/A | 52.639.845/0001-25 | Estrelabet >> |
 | APOLLO OPERATIONS LTDA | 54.923.003/0001-26 | KTO >> |
 | BOA LION S.A. | 53.837.227/0001-52 | LeoVegas >> |
 | VENTMEAR BRASIL S.A | 52.868.380/0001-84 | Sportingbet >> |
Lembre-se que a lista é continuamente atualizada no Sigap, e os sites mencionados anteriormente foram escolhidos por nossa equipe editorial. Essa seleção considera diversos fatores além do pedido de licenciamento, como a oferta de bônus, facilidade de uso da plataforma, variedade de mercados e jogos disponíveis, além da segurança.
Empresas estaduais
Durante o processo de regulamentação das bets no Brasil, agências lotéricas de alguns estados também entraram com pedidos de licenciamento. Então, caso sejam aprovadas, essas empresas poderão começar a prestar serviços de apostas esportivas na modalidade online.
A presença dessas operadoras revela a crescente relevância das apostas online, fazendo algumas loterias físicas adaptarem seus serviços. Atualmente, há 18 sites autorizados a operar ao nível estadual. Mas, existem projeções de expansão desse número até o final de autorização, em 17 de dezembro.
O que considerar para escolher uma operadora?
Mesmo com o bloqueio das operadoras irregulares da Anatel, todas as operadoras regulamentadas ainda ficarão disponíveis para acesso. Assim, os jogadores podem escolher entre dezenas de casas as opções que se adaptam aos seus estilos, sabendo que elas são legais.
Dito isso, existem vários critérios que podem diferenciar os serviços de uma empresa e torná-la mais completa que a concorrência. Claro, a avaliação de quais características são mais interessantes é subjetiva, mas alguns desses recursos incluem:
- Suporte ao vivo em tempo integral;
- Compatibilidade mobile com a disponibilidade de aplicativos nativos;
- Variedade de mercados de curta, média e longa duração;
- Ampla cobertura de modalidades populares e alternativas;
- Odds alinhadas a média do mercado;
- Cobertura ao vivo, entre outras.
No mais, antes de começar nas empresas é importante visitar o site para conhecer as suas características. Dessa forma, comparar os serviços de diferentes operadoras é uma abordagem útil para selecionar as melhores opções.
Conclusão
A regulamentação das bets foi um processo que esteve em debate entre diferentes camadas da política nacional por vários anos. Por muito tempo, a ambiguidade nas leis nacionais permitiu que o nicho das apostas online se expandisse sem controle.
Nesse contexto, foi a crescente movimentação de bilhões de reais pelo setor que chamou a atenção das autoridades para a necessidade de estipular regras claras. Assim, desde o final de 2023 houve um esforço nacional para finalmente estabelecer diretrizes para bets autorizadas no Brasil.
Essas políticas representam um passo fundamental para a continuidade das apostas online no país. Afinal, com a presença dos órgãos regulamentadores oficiais, agora as empresas passaram a ter seus serviços taxados e fiscalizados.
As tributações nesse setor são fundamentais para coletar fundos para investimentos em áreas essenciais. Enquanto isso, a supervisão do governo nacional age para criar um ecossistema de apostas mais seguro para os apostadores nacionais.
Essas mudanças são fundamentais para a profissionalização do setor e a proteção dos consumidores. Portanto, a regulamentação das operadoras se destaca como uma das políticas nacionais mais significativas da última década.
Perguntas e respostas sobre a Lei das Bets
Certamente as bets autorizadas são um assunto que gera dúvidas entre apostadores, especialmente por conta das recentes alterações na legislação. Então, nossa equipe editorial selecionou algumas perguntas e respostas sobre regulamentação das bets no Brasil.
Quando a Lei das Bets entrou em vigor?
A primeira regulamentação aplicada às plataformas de apostas esportivas foi lançada em 2018 e permitiu a atuação dessas empresas nacionalmente. Entretanto, a lei vigente em 2024 para o funcionamento das operadoras foi aprovada pelo senado no final do ano passado.
O que muda para os apostadores com a regulamentação?
A regulamentação traz mais segurança para os apostadores devido às novas exigências de transparência e compromisso com jogo responsável. Assim, essas e outras questões são garantidas pela fiscalização do governo nacional. Logo, você pode conferir a lista de bets autorizadas pelo Sigap.
O que é Giga Bets?
A GigaBet é uma operadora regulamentada pelo governo de Curaçao, fundada no ano de 2023. Pelo site, você pode encontrar várias opções para montar apostas esportivas, jogos de cassino e variados métodos de pagamento.
333 bets é legal?
O site da 333 bets é legal e segue a legislação vigente em Curaçao, um dos países regulamentadores mais reconhecidos. Contudo, a plataforma não entrou com um pedido de regulamentação nacional. Assim, o site não estará habilitado a funcionar normalmente no Brasil em 2025.
jm bets pediu licença para operar no Brasil?
Até o momento da nossa análise, a jm bets não fazia parte da lista de operadoras licenciadas no Sigap. Porém, a plataforma ainda poderá solicitar o registro nacional nas próximas seleções que serão promovidas pelo Ministério da Fazenda.
