Robinho faz novo pedido em processo que pode levá-lo à prisão, mas PGR envia parecer contrário ao jogador

Foi enviado na segunda-feira (3), pela Procuradoria-Geral da República, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer contrário ao pedido da defesa de Robinho, que quer a tradução de todo o processo pelo qual o atacante foi condenado na Itália. Ele recebeu a pena de 9 anos de prisão no país europeu por estupro.

O jogador atualmente é alvo de um pedido feito pelo governo da Itália da homologação da sentença estrangeira, visto que ele está condenado por três instâncias por estupro.

Ele não pode ser deportado ao país europeu por ser cidadão brasileiro. O pedido pela tradução do processo foi realizado na semana passada, com a afirmativa de que isso seria necessário para que fosse verificada a “legalidade do caso”. Isso é rechaçado pelo subprocurador Carlos Frederido Santos, que explicou no parecer.

“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira.”

Itália queria extradição

O pedido inicial da Itália foi pela extradição de Robinho, mas isso não é permitido pela Construição do Brasil. Com isso, agora a situação é outra. A Itália quer a transferência da sentença, ou seja, o pedido é para que Robinho cumpra sua pena no Brasil, que é seu país natal. O tribunal vai analisar o caso para compreender se isso é possível.

A defesa de Robinho, ao pedir a tradução do processo, repetiu algo que fez antes e também foi rejeitado, mas pelo relator, ministro Francisco Santos.