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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou, nesta terça-feira (21), que rejeitou o pedido da defesa de Robinho para que seja feita a tradução da sentença que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão por estupro, na Itália.
Responsável pela condução do processo no Brasil, o ministro relator, Francisco Falcão, determinou que a defesa do réu tem 15 dias de prazo para contestar o ato.
Com isso, os advogados contratados por Robinho ganharam mais tempo para defender o cliente.
Para sustentar a decisão, o magistrado argumentou que o ex-atleta foi devidamente representado no processo que tramitou no país europeu.
Por conta disso, não há motivo para desconfiar de que a ação penal tenha irregularidades, na avaliação do profissional de Direito.
Falcão também observou que não é necessário juntar, integralmente, a ação penal italiana. Por outro lado, permitiu que a defesa de Robinho traga a documentação que achar necessária.
Além disso, o ministro destacou que a permissão para que a sentença da justiça italiana seja cumprida no Brasil significa detalhes formais do processo e não se trata de uma nova condenação, ou de um novo julgamento a ser feito pelo Poder Judiciário do Brasil.
Por fim, Falcão permitiu que a entidade União Brasileira de Mulheres (UBM) faça parte do processo em virtude da “repercussão social do caso”.
A UBM vai participar mediante o acompanhamento do processo que vai ocorrer na Corte Especial do órgão judiciário.
Resumo do Caso Robinho
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por ter cometido estupro, no ano 2013, em Milão, conforme interpretou a justiça da Itália.
O caso envolveu o ex-jogador, a vítima (uma mulher albanesa) e mais quatro pessoas acusadas. Ricardo Falco foi o único condenado além de Robinho. Os demais fugiram da Itália e não foram processados.
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