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Atleta do Sport teria sido escalado irregularmente e o clube pernambucano corria risco de perder até 17 pontos no Brasileirão
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu que não há irregularidade no caso Pedro Henrique do Sport. Com isso, a Notícia Infração foi arquivada na manhã desta quarta-feira. Com a denúncia de 9 clubes da Série A, o Sport poderia perder 17 pontos na competição. Os clubes que entraram com a ação contra o Sport foram América/MG, Atlético/GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos.
Escalação irregular de Pedro Henrique
A denúncia foi motivada por uma possível escalação irregular do atleta. Pedro Henrique, ex-atleta do Internacional, já havia jogado 5 partidas pelo Colorado pelo Brasileirão 2021. Em outras duas partidas ele tomou cartão amarelo estando no banco de reservas. Assim, Pedro Henrique somaria 7 participações em jogos: mesmo sem entrar em campo em dois jogos, foi citado na súmula do árbitro. Portanto, os clubes entenderam que o atleta não poderia mais atuar no Brasileirão por outro clube.
Decisão pelo Regulamento Específico
A decisão do STJD foi embasada no Regulamento Específico da Competição (REC) do Brasileirão. Segundo o entendimento da Procuradoria do órgão, o Regulamento da Competição prevalece frente ao Regulamento Geral das Competições (RGC). O Regulamento Geral considera como participação de um jogador não somente a presença dele em campo, mas também a citação na súmula do árbitro. Já o Regulamento Específico considera a participação de um atleta apenas se ele entra em campo. Foi este entendimento que prevaleceu.
Além disso, a Procuradoria reforçou em sua manifestação o princípio da estabilidade e prevalência das competições, segundo o qual deve se manter, sempre que possível, os resultados obtidos em campo.
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