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Nova Lei de Falências será votada no Senado Federal
A votação da Nova Lei de Falências será votada no Senado Federal e, mesmo que clubes de futebol, em sua maioria, sejam sociedades anônimas, algumas emendas da Lei podem beneficiá-los em processos de renegociação de dívidas, conforme publicou o blog Lei em Campo, do UOL.
A Lei de Finanças autoriza financiamentos a empresas mesmo em processo de recuperação judicial, além de permitir o uso de bens pessoais como garantias para a salvação das mesmas.
Inicialmente, a Lei trata apenas de sociedades empresariais, mas as emendas em questão podem igualar as associações nos casos da renegociação de dívidas e no uso de garantias. Em caso de aprovação, seria encerrada uma discussão sobre clubes poderem fazer usufruto das Leis de Recuperação Judicial e Falência.
A única condição contrária para que clubes não entrem no novo projeto seria grandes débitos com fornecedores ou dívidas trabalhistas. As mesmas não entram na renegociação e proibiriam a sequência do acordo.
Está ainda no Código Civil que a associação que não conseguir cumprir seus acordos pode optar pela dissolução completa e utilizar o patrimônio no pagamento das dívidas. O problema aos clubes é que geraria o rebaixamento às divisões inferiores e o processo levaria anos.
O Projeto da Lei de Falências é prioridade no Governo Federal para que empresas se recuperem da crise econômica. A ideia é que a aprovação e a validação da Lei seja feita o mais rápido possível, antes do recesso de final de ano.
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