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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já recorreu da decisão e aguarda julgamento
Com uma ação na Justiça, Neymar e seu pai conseguiram a suspensão temporária de uma cobrança de dívida junto a Receita Federal. O juiz do caso, Décio Gabriel Giminez, optou por anular a cobrança até que a ação seja inteiramente analisada, e o caso julgado. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já recorreu da decisão, favorável a manutenção da cobrança. A informação foi publicada pelo UOL Esporte.
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A dívida com a Receita foi contraída pelo jogador e seu estafe durante sua transferência para o Barcelona em 2013. Nesta transação, a empresa do pai de Neymar, N&N Consultoria, recebeu do clube catalão R$ 40 milhões, que não foram declarados e taxados adequadamente de acordo com o governo brasileiro. Além dos valores recebidos pelo Barcelona, estão no processo contratos de patrocinadores do jogador desde 2011.
Quando o processo passou pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a empresa da família foi sentenciada a pagar RS$ 68 milhões mais juros e correção, calculados pela Receita, por considerar que os valores eram referentes aos rendimentos da pessoa física de Neymar. Com isso, as contas e bens do jogador foram penhorados para cobrir a dívida, além da impossibilidade de venda dos seus bens, como um helicóptero e um avião.
A defesa de Neymar argumenta que os impostos já foram pagos ao governo espanhol, e que por isso, sua dívida é de R$ 8,7 milhões. Este argumento se baseia no acordo de compensação entre os governos do Brasil e da Espanha, criado para evitar dupla tributação e previnir a evasão fiscal.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entrou com um recurso na terça-feira (26), para tentar reverter a decisão e manter a cobrança. Tal recurso ainda não foi julgado.
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