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Mudanças em direitos econômicos de atletas e transparência dos clubes são os principais pontos causados pela Lei Pelé desde 1998
No início do Século XXI, o desporto do Brasil ganhou uma nova regra que mudaria de maneira significativa a sua história. Em 24 de março de 1998, a Lei Pelé entrou em vigor com objetivo principalmente de dar liberdade aos atletas e proporcionar transparência financeira das agremiações. A inserção que tem base na Constituição Federal mudou totalmente o modo como negociações de jogadores eram tratadas.
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A chegada da Lei Pelé no futebol é considerada polêmica. A partir do momento que entrou em vigor, todos os atletas ganharam “liberdade” de seus clubes para poderem decidir seu futuro com todos os direitos protegidos assim como qualquer profissional de outra área. Anteriormente à Lei Pelé, os jogadores eram propriedades de clubes e mesmo que não tivessem mais contrato com uma agremiação, o jogador ainda pertencia ao clube. O processo era determinado como “passe”. Com o fim da “Lei do Passe”, a Lei Pelé determinou que cada atleta deveria ter seu próprio empresário e passar a negociar seu futuro com o profissional e o clube.
Outro ponto abordado pela Lei Pelé foi a transparência para os clubes e a criação de federações e associações para modalidades menores do país. Demonstração de valores, balanço fiscal e tudo o que foi gasto e ganho durante um ano passou a ser declarado e fiscalizado não só pelas administrações dos clubes, mas também pelo público em geral. A obrigatoriedade de transformação de clubes em sociedades anônimas também foi proposto e até entrou em vigor, mas não sobreviveu as inúmeras reclamações realizadas e acabou saindo da lei.
Desde 1998, a Lei Pelé sofre mudanças em seu texto original com objetivo de mudar o desporto no Brasil. Conforme o avanço e a alternâncias de tendências dos esportes, as alterações serviram para melhorar processos e corrigir erros que não eram mais admitidos. O próprio fim da “Lei do Passe” gera reclamações dos clubes até hoje pois há um grande incômodo das agremiações que correm risco de perder atletas de base ainda jovens para times de fora do país muito por influência de empresários que buscam vender um jogador.
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