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Possível congelamento das parcelas depende de aprovação da Câmara dos Deputados
O Diário Oficial da União informou nesta terça-feira (12), que as parcelas de maio, junho e julho do Profut serão prorrogadas. A decisão tomada pelo Ministério da Economia, que abrange os parcelamentos ordinários e especiais, visa atender as demandas da Comissão Nacional dos Clubes (CNC).
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De acordo com a Portaria, os vencimentos das parcelas foram assim prorrogados:
- parcelas com vencimento em maio de 2020 foram adiadas para agosto de 2020
- parcelas com vencimento em junho de 2020 foram adiadas para outubro de 2020
- parcelas com vencimento em julho de 2020 foram adiadas para dezembro de 2020
O Profut trata-se de um refinanciamento e parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. Em vigor desde 2015, este projeto concede 70% de desconto no valor das multas e 40% nos juros, além da isenção de encargos legais. Para a quitação da dívida conjunta de R$ 1,2 bilhão, as agremiações receberam um prazo de 240 meses. Ao todo, 28 clubes aderiram ao refinanciamento.
Além do adiamento, os clubes buscam apoio político para que as parcelas da dívida sejam congeladas por até um ano. Através da CNC, argumenta-se que a crise financeira gerada pelo coronavírus desequilibrará as contas dos clubes, e que dessa forma, não será possível honrar com os compromissos dessa natureza.
Para tal, tramitam três projetos de lei na Câmara dos Deputados. Todos eles pedem urgência na votação, e tem como principal reivindicação o congelamento provisório ao menos até dezembro.
O mais completo deles, proposto por Arthur Maia (DEM-BA), é o que tem mais apoio. No entanto, o texto apresenta pontos polêmicos, como a mudança permanente da cláusula compensatória para atletas que tenham seu contrato reincidido e a possibilidade de recisão indireta. Estas questões incomodaram a classe de jogadores de futebol, pois argumentam que elas são contrárias aos direitos adquiridos com a Lei Pelé.
Os outros dois, propostos por Hélio Leito (DEM-PA) e o ex-goleiro, e atual deputado, Danrlei (PSD-RS), não apresentam alterações neste sentido.
“O projeto dele [Athur Maia] colocou questões trabalhistas que não tem a ver com o momento. Sou contra isso. O que a gente precisa aprovar agora é o congelamento do Profut, para ajudar os clubes”, disse Danrlei.
Contudo, por tratem do mesmo assunto, os três projetos terão que tramitar em conjunto, o que atrasa o andamento do PL. Para que seja votado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve apontar um relator, o que ainda não ocorreu. Por não estar incluso na agenda dessa semana da Câmara, é provável que esta votação não ocorra tão rapidamente.
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